Lei nº 9.394/1996 (LDB)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura e o funcionamento da educação básica do Brasil.
Lei nº 13.415/2017
Inclui a possibilidade de que os estudantes escolham áreas para aprofundar os estudos no ensino médio.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Define o conjunto de aprendizagens essenciais da Educação Básica.
Currículo Paulista
Documento que orienta a educação no estado de São Paulo, implementado a partir de 2020-2021.
Matriz de Referência para o ENEM
Estabelece competências e habilidades avaliadas no ENEM.
